Na noite de 3 de dezembro, o presidente Yoon Suk Yeol anunciou em uma coletiva de imprensa emergencial a imposição da lei marcial na Coreia do Sul. O pronunciamento, feito diretamente do escritório presidencial em Yongsan, teve como justificativa “erradicar forças pró-Norte e proteger a ordem constitucional de liberdade.”
O que é Lei Marcial?
De acordo com a Enciclopédia de Assuntos Atuais da Naver, a lei marcial é um poder exclusivo do presidente sul-coreano, ativado em situações de crise nacional, como guerras ou graves conflitos armados. Nessas circunstâncias, a autoridade administrativa ou judicial pode ser transferida para os militares, e certos direitos fundamentais garantidos pela Constituição podem ser restringidos.
Existem dois tipos de lei marcial na Coreia do Sul:
Lei Marcial de Emergência: Aplicada em tempos de guerra ou graves emergências nacionais, quando o estado enfrenta inimigos ou a ordem social está profundamente comprometida. Nesse caso, medidas especiais podem limitar a liberdade de imprensa, publicação, reunião e associação.
Lei Marcial de Segurança: Declarada em situações de desordem pública que as agências administrativas não conseguem controlar sozinhas. O objetivo é garantir a segurança pública.
Histórico da Lei Marcial na Coreia do Sul
Desde 1960, a lei marcial foi decretada sete vezes no país. Algumas ocasiões marcantes incluem:
- Após a Revolução de 19 de abril (1960);
- Durante o Golpe de 16 de maio (1961);
- Na Resistência de 3 de junho (1964);
- Durante o governo Park Chung Hee, incluindo o incidente de sua morte (1979).
Um dos períodos mais rigorosos ocorreu durante o regime militar de Chun Doo Hwan, quando a lei marcial foi expandida nacionalmente sob o pretexto de estabilizar a ordem social. Durante esse período, houve severo controle da mídia, com censura prévia, demissões em massa de jornalistas e consolidação de meios de comunicação.
Preocupações Atuais
A declaração de lei marcial pelo presidente Yoon levantou preocupações entre especialistas e cidadãos sobre possíveis restrições à liberdade de imprensa e expressão. O jornal Kyunghyang Shinmun alertou que censuras semelhantes às do regime militar de Chun Doo Hwan podem ser retomadas, citando exemplos históricos de controle estatal rigoroso.
Durante o período de lei marcial de 1979 a 1981, cerca de 277.906 artigos foram revisados, dos quais mais de 27 mil foram censurados parcial ou completamente. A censura diária ultrapassava 600 artigos, incluindo publicações acadêmicas e culturais.
O que esperar agora? O que vai acontecer com a Coreia do Sul?
Com a declaração de lei marcial, o presidente Yoon é obrigado a notificar imediatamente a Assembleia Nacional. Caso a maioria dos membros vote pelo fim da medida, ele deve acatar e revogar a decisão. A resposta do parlamento e da sociedade civil será crucial para determinar o impacto dessa ação no cenário político e social do país.
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