No dia 4 de dezembro, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul tomou uma decisão histórica ao revogar a declaração de lei marcial feita pelo presidente Yoon Suk Yeol. A resolução foi aprovada unanimemente, reafirmando o compromisso do país com a proteção das liberdades constitucionais e dos direitos civis, mesmo em tempos de crise.
Declaração de Han Dong Hoon
Han Dong Hoon, líder do Partido do Poder Popular, foi um dos principais críticos da declaração de lei marcial. Em coletiva de imprensa, ele destacou:
“Como partido no poder, lamentamos profundamente que um incidente como este tenha ocorrido.”
Han deixou claro que qualquer ação do governo baseada na lei marcial agora é considerada ilegal e garantiu apoio aos funcionários públicos que se recusarem a cumprir ordens que violem a lei.
Em uma declaração publicada nas redes sociais, ele reforçou:
“Todas as instituições estatais, incluindo forças armadas e policiais, têm a obrigação de não cumprir ordens ilegais ou impróprias. Trabalharemos para proteger os direitos dos cidadãos e garantir que nenhuma repressão ocorra.”
Han também apelou para que o governo evite ações precipitadas que possam restringir os direitos fundamentais do povo.
O Papel da Assembleia Nacional
A votação ocorreu em uma sessão plenária iniciada à 1h da manhã, apenas algumas horas após o pronunciamento de emergência do presidente Yoon. Todos os 190 parlamentares presentes votaram pela revogação, demonstrando a unidade política diante das preocupações sobre a legalidade e necessidade da medida.
O Escritório do Presidente da Assembleia Nacional afirmou:
“Com a aprovação da resolução para revogar a lei marcial, a declaração tornou-se nula e sem efeito.
Essa decisão é um reflexo das crescentes pressões da sociedade civil, que questionou a justificativa apresentada para a imposição de lei marcial e seus potenciais impactos nas liberdades individuais.
Contexto Histórico: Lições do Passado
A decisão do presidente Yoon de declarar lei marcial evocou memórias de períodos sombrios na história política da Coreia do Sul. Durante o regime militar de Chun Doo Hwan, a lei marcial foi amplamente utilizada como ferramenta de repressão, com severas restrições à liberdade de imprensa, censura massiva e ações autoritárias contra movimentos pró-democracia.
Entre 1979 e 1981, por exemplo, mais de 277.000 artigos foram censurados pela Unidade de Censura da Lei Marcial, segundo registros históricos. A censura abrangia desde jornais e revistas até publicações acadêmicas e culturais.
Especialistas apontam que o trauma dessas experiências deixou a sociedade sul-coreana extremamente vigilante contra qualquer tentativa de limitar os direitos civis sob o pretexto de segurança nacional.
Análise e Repercussões
A decisão da Assembleia Nacional envia uma mensagem clara: a Coreia do Sul está comprometida em manter o equilíbrio entre segurança e democracia. A revogação da lei marcial também expõe as fragilidades de decisões unilaterais em tempos de crise, destacando o papel das instituições democráticas como contrapesos essenciais.
Entretanto, o episódio pode abalar a confiança pública no governo de Yoon Suk Yeol e aumentar as tensões entre o executivo e o legislativo. Líderes de oposição já começaram a exigir explicações detalhadas sobre os motivos que levaram à declaração de lei marcial, enquanto grupos de direitos humanos pedem garantias de que episódios como esse não se repitam.
O Caminho Adiante
Embora o episódio tenha sido resolvido rapidamente, ele reabre o debate sobre o uso de poderes emergenciais e a necessidade de maior transparência no processo de tomada de decisão. Observadores internacionais também acompanham o caso de perto, elogiando a força das instituições democráticas sul-coreanas, mas alertando para os riscos de erosão da confiança política.
Este caso reforça a importância de manter a democracia como pilar central da governança, mesmo em tempos de incerteza. A sociedade sul-coreana, moldada por décadas de luta por liberdade, permanece vigilante e determinada a defender seus direitos.
fonte:allkpop
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