Ministério do Trabalho Conclui Que Acusações de Assédio Contra Hanni (NewJeans) Não Caracterizam Assédio no Ambiente de Trabalho

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By Johnnathan Carvalho

Assédio Contra Hanni

Investigações determinaram que o caso não se enquadra como assédio no local de trabalho devido à relação contratual de Hanni com a HYBE.

O Ministério do Emprego e Trabalho da Coreia do Sul decidiu que as acusações de assédio levantadas pela integrante do NewJeans, Hanni, contra a HYBE, não configuram assédio no ambiente de trabalho conforme definido pela legislação local. A decisão baseou-se no fato de que Hanni não atende aos critérios de “funcionária” estabelecidos pela Lei de Normas Trabalhistas.

No dia 20 de novembro, o Escritório Regional de Emprego e Trabalho do Distrito Ocidental de Seul arquivou administrativamente a queixa apresentada por fãs do NewJeans, que alegavam assédio contra a artista.

Motivações da Decisão

O órgão explicou que, segundo a natureza e os termos do contrato de gestão assinado por Pham Hanni (nome real da artista), ela não pode ser considerada uma funcionária, já que sua relação com a empresa não envolve uma hierarquia subordinada nem pagamento de salários tradicionais.

Adicionalmente, o Ministério apontou os seguintes fatores para justificar a decisão:

  • Ausência de horários e locais de trabalho fixos.
  • Custos das atividades de entretenimento são compartilhados entre a empresa e Hanni.
  • Pagamentos recebidos pela artista são caracterizados como divisão de lucros, e não como salários.
  • Hanni paga impostos sobre rendimentos empresariais, e não sobre rendimentos trabalhistas.
  • Ela assume o risco financeiro de lucro ou prejuízo de suas atividades artísticas.

O caso foi reforçado por uma decisão da Suprema Corte em setembro de 2019, que classificou contratos exclusivos de celebridades como acordos de mandato ou contratos semelhantes, não como vínculos empregatícios.

O Incidente e o Impacto

As alegações começaram em setembro, quando Hanni revelou, durante uma transmissão ao vivo no YouTube, que um gerente havia instruído outro artista a “ignorá-la” após ela cumprimentá-lo nos corredores da HYBE. O caso ganhou destaque quando a artista compareceu como testemunha em uma audiência do Comitê de Meio Ambiente e Trabalho da Assembleia Nacional no dia 15 de outubro.

Na ocasião, Hanni criticou publicamente o CEO da HYBE, Kim Joo Young, afirmando:
“Não acho que ele fez o melhor. Não houve disposição para lutar por nós ou tomar medidas adequadas.” Ela ainda pediu uma resolução rápida para o problema.

Posteriormente, um fã do NewJeans registrou uma queixa no e-Office do governo, exigindo uma investigação completa sobre as alegações de assédio dentro da HYBE.

Reflexões Sobre o Caso

Embora o Ministério tenha concluído que o incidente não configura assédio no trabalho, o caso levanta questões importantes sobre a relação entre artistas e agências de entretenimento na Coreia do Sul. A situação evidencia a necessidade de regulamentações mais claras para proteger os direitos das celebridades em um setor marcado por contratos complexos e, muitas vezes, desequilibrados.

A decisão, no entanto, não apaga a repercussão entre os fãs, que continuam apoiando Hanni e esperando por mudanças estruturais dentro da HYBE e na indústria do K-pop como um todo.

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