Investigações determinaram que o caso não se enquadra como assédio no local de trabalho devido à relação contratual de Hanni com a HYBE.
O Ministério do Emprego e Trabalho da Coreia do Sul decidiu que as acusações de assédio levantadas pela integrante do NewJeans, Hanni, contra a HYBE, não configuram assédio no ambiente de trabalho conforme definido pela legislação local. A decisão baseou-se no fato de que Hanni não atende aos critérios de “funcionária” estabelecidos pela Lei de Normas Trabalhistas.
No dia 20 de novembro, o Escritório Regional de Emprego e Trabalho do Distrito Ocidental de Seul arquivou administrativamente a queixa apresentada por fãs do NewJeans, que alegavam assédio contra a artista.
Motivações da Decisão
O órgão explicou que, segundo a natureza e os termos do contrato de gestão assinado por Pham Hanni (nome real da artista), ela não pode ser considerada uma funcionária, já que sua relação com a empresa não envolve uma hierarquia subordinada nem pagamento de salários tradicionais.
Adicionalmente, o Ministério apontou os seguintes fatores para justificar a decisão:
- Ausência de horários e locais de trabalho fixos.
- Custos das atividades de entretenimento são compartilhados entre a empresa e Hanni.
- Pagamentos recebidos pela artista são caracterizados como divisão de lucros, e não como salários.
- Hanni paga impostos sobre rendimentos empresariais, e não sobre rendimentos trabalhistas.
- Ela assume o risco financeiro de lucro ou prejuízo de suas atividades artísticas.
O caso foi reforçado por uma decisão da Suprema Corte em setembro de 2019, que classificou contratos exclusivos de celebridades como acordos de mandato ou contratos semelhantes, não como vínculos empregatícios.
O Incidente e o Impacto
As alegações começaram em setembro, quando Hanni revelou, durante uma transmissão ao vivo no YouTube, que um gerente havia instruído outro artista a “ignorá-la” após ela cumprimentá-lo nos corredores da HYBE. O caso ganhou destaque quando a artista compareceu como testemunha em uma audiência do Comitê de Meio Ambiente e Trabalho da Assembleia Nacional no dia 15 de outubro.
Na ocasião, Hanni criticou publicamente o CEO da HYBE, Kim Joo Young, afirmando:
“Não acho que ele fez o melhor. Não houve disposição para lutar por nós ou tomar medidas adequadas.” Ela ainda pediu uma resolução rápida para o problema.
Posteriormente, um fã do NewJeans registrou uma queixa no e-Office do governo, exigindo uma investigação completa sobre as alegações de assédio dentro da HYBE.
Reflexões Sobre o Caso
Embora o Ministério tenha concluído que o incidente não configura assédio no trabalho, o caso levanta questões importantes sobre a relação entre artistas e agências de entretenimento na Coreia do Sul. A situação evidencia a necessidade de regulamentações mais claras para proteger os direitos das celebridades em um setor marcado por contratos complexos e, muitas vezes, desequilibrados.
A decisão, no entanto, não apaga a repercussão entre os fãs, que continuam apoiando Hanni e esperando por mudanças estruturais dentro da HYBE e na indústria do K-pop como um todo.